DELIBERAÇÃO CBH-PARDO 212, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas do CBH-PARDO para o período de 01/04/2015 à 31/03/2017.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-PARDO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- O disposto no artigo 3°, inciso VII de seu Estatuto, que objetiva compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

- O disposto no artigo 4°, inciso XVII, que possibilita a constituição de unidades organizacionais regionais especializadas ou Câmaras Técnicas;

- O disposto no artigo 5°, inciso IV, § 1 a 4, referente a Coordenadoria de Câmaras Técnicas;

- Reunião setorial onde foram indicadas entidades para comporem as Câmaras Técnicas.

Delibera:

Artigo 1º - Ficam mantidas, no âmbito do CBH-PARDO, as seguintes câmaras técnicas:

• Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PGRH;

• Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental - CT-AEA;

• Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal - CT-OL/IL;

• Câmara Técnica de Saneamento e de Água Subterrânea - CT-SAN/AS.

§ 1º - As câmaras técnicas são compostas por representantes das entidades dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil.

§ 2º - A relação das entidades representantes por segmento e sua participação como titulares e suplentes nas referidas câmaras constam do Anexo I desta Deliberação.

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 26 de junho de 2015.

Dimar de Brito	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto